Projeto que revoga taxa do lixo é aprovado, mas emenda pode garantir manutenção da cobrança.

Emenda de Thialu Guiotti condiciona revogação à apresentação de estudo de impacto financeiro pela prefeitura

Goiânia (GO) – O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto do vereador Lucas Vergílio (MDB) que revoga a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conhecida popularmente como “taxa do lixo”. Apesar da aparente vitória, a votação gerou polêmica: uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guitotti (Avante) condiciona a revogação à apresentação de um estudo de impacto financeiro pela Prefeitura, o que na prática abre a possibilidade de manter a taxa, mesmo com o projeto aprovado.

A análise é clara entre parlamentares e especialistas: a emenda cria um mecanismo para que a prefeitura justifique a continuidade da cobrança, transferindo a responsabilidade aos vereadores. Em outras palavras, a revogação aprovada pode acabar sendo apenas simbólica.

A emenda provocou reação imediata de vereadores do PT e do PL, que tentaram derrubá-la. Coronel Urzêda, Major Vítor Hugo, Willian Veloso e Oséias Varão (PL), junto com Sanches da Federal (PP), apresentaram uma emenda para retirar as alterações, mas foram derrotados por maioria.

Mesmo assim, aliados de Vergílio mantêm a expectativa de revogação. “Constitucionalmente, não é possível sujeitar a revogação a um estudo do Executivo”, afirma o vereador Willian Veloso. Lucas Vergílio destacou que seguirá na luta pelo fim da cobrança, mesmo que seja necessário recorrer à Justiça, estratégia já adotada por colegas do PT.

A TLP foi criada este ano e prevê cobrança anual por domicílio entre R$ 258 e R$ 1.600,08, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A única isenção é para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Para loteamentos sem construções, o valor estimado é de R$ 258 por ano. Os valores começaram a ser cobrados na fatura de água e saneamento básico em julho de 2025.

O projeto agora segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que terá a decisão final sobre a revogação — mas, com a emenda de Guitotti, a população pode acabar continuando a pagar a taxa, mesmo com a aprovação na Câmara.