Das 964 “emendas PIX” que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou à Polícia Federal (PF) investigar, ao menos 45 tiveram Goiás como destino. Juntas, essas indicações parlamentares representam R$ 24 milhões. No entanto, apenas uma delas foi efetivamente liberada.
A decisão do magistrado, divulgada no último domingo (24), aponta repasses que somam R$ 695 milhões destinados a Estados e municípios sem registro de plano de trabalho — documento exigido para garantir transparência e rastreabilidade da aplicação do dinheiro público.
Destino em Goiás
Segundo levantamento do jornal O Popular, 19 parlamentares e ex-parlamentares de Goiás e do Distrito Federal direcionaram emendas a 34 municípios goianos entre 2020 e 2024.
Os valores indicados foram:
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Vanderlan Cardoso (PSD): R$ 8,3 milhões
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Flávia Morais (PDT): R$ 2,9 milhões
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Marussa Boldrin (MDB): R$ 2,7 milhões
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Elias Vaz (PSB): R$ 1,9 milhão
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Rubens Otoni (PT): R$ 1,6 milhão
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Márcio Correa (PL): R$ 1,4 milhão
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Vitor Hugo (PL): R$ 1 milhão
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Wilder Morais (PL): R$ 1 milhão
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Daniel Agrobom (PL): R$ 500 mil
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José Nelto (União Brasil): R$ 500 mil
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Célio Silveira (MDB): R$ 433 mil
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Professor Israel Batista (PSB-DF): R$ 430 mil
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Adriano do Baldy (PP): R$ 400 mil
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Luiz Carlos do Carmo (Podemos): R$ 350 mil
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Magda Mofatto (PRD): R$ 200 mil
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Professor Alcides (sem partido): R$ 172 mil
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Alcides Rodrigues (PRD): R$ 150 mil
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José Mário Schreiner (MDB): R$ 150 mil
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Glaustin da Fokus (Podemos): R$ 80 mil
Questionados, parlamentares e prefeitos alegaram impedimentos técnicos e mudanças na destinação como justificativa para a não execução dos repasses.
Única emenda liberada
Das 45 emendas, apenas uma chegou a ser liberada: um repasse de R$ 150 mil indicado pelo ex-deputado Alcides Rodrigues ao município de Amorinópolis, em 2021. Segundo o prefeito Gustavo Oliveira (União Brasil), o recurso foi executado em 2023. Ele explicou que, na época, o governo federal exigia apenas um plano de ação anexado ao processo de liberação. O valor foi aplicado em recapeamento asfáltico.
O caso no STF
Na decisão, Dino destacou que, entre 2020 e 2024, houve 964 casos de planos de trabalho não cadastrados, conforme apontou o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Trata-se de parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas PIX’, que totalizam R$ 694.695.726,00”, escreveu o ministro.
Além da investigação pela PF, Dino determinou que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe às superintendências da Polícia Federal informações detalhadas de cada caso em até dez dias. Também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria sobre todos os repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024.
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