Foi aprovada pelos vereadores, em primeira votação, mais uma taxa da Prefeitura que pode pesar no bolso do povo goianiense

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei proposto pela Prefeitura de Goiânia que visa aumentar a alíquota da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), paga pela Saneago ao município. Atualmente fixada em 0,5% sobre a receita anual da concessionária, a proposta pretende triplicar esse percentual, elevando-o para 1,5%. Os recursos arrecadados são destinados à Agência de Regulação (AR) do município, responsável pela supervisão dos serviços de saneamento básico. Vinte e um vereadores foram favoráveis e apenas nove votaram contra.

Além do aumento da alíquota, o projeto antecipa o prazo limite para o pagamento da taxa, que passaria de 30 de maio para 30 de janeiro. Segundo a justificativa apresentada, as mudanças têm como objetivo modernizar a legislação tributária e garantir os recursos necessários para que a AR desempenhe suas funções de maneira eficaz.

Após a aprovação em primeira votação, o projeto segue agora para análise nas comissões da Casa e, posteriormente, retornará ao plenário para a segunda e definitiva votação.

Durante os debates, vereadores expressaram preocupação com a possibilidade de o aumento da taxa ser repassado aos consumidores. A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou uma emenda para impedir esse repasse, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos membros da comissão.

Persistem dúvidas entre os parlamentares sobre os reais efeitos da medida para a população.

A AR, além de regular o saneamento básico em Goiânia e em outros 87 municípios goianos, também é responsável pela fiscalização de serviços como a iluminação pública na capital. O fortalecimento da agência é considerado essencial, mas o debate sobre quem, de fato, arcará com esse custo ainda está longe de um consenso.