Após articulação do prefeito eleito Sandro Mabel, CCJ aprova criação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que institui a Taxa de Limpeza Pública, conhecida como Taxa do Lixo. O atual prefeito, Rogério Cruz, não conseguiu dar seguimento ao projeto durante todo o seu mandato. No entanto, nos últimos meses, a medida articulada pelo prefeito eleito, Sandro Mabel, avançou e busca custear os serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos na cidade. O texto agora segue para votação em plenário.

Nos bastidores, informações apontam que a articulação do prefeito eleito busca atribuir ao atual prefeito o peso da criação de um novo imposto, enquanto garante um suporte financeiro adicional para a cidade.

De acordo com o projeto, a taxa poderá ser cobrada juntamente com o IPTU ou de forma separada, com possibilidade de parcelamento. O objetivo é assegurar que os serviços de limpeza pública sejam financiados de maneira sustentável, alinhando a cobrança à capacidade contributiva dos cidadãos.

Detalhes do projeto aprovado

A proposta contempla:

Especificações: delimita os serviços que serão custeados pela taxa.

Contribuintes: pessoas físicas e jurídicas geradoras de resíduos sólidos urbanos.

Base de cálculo: ajustada à capacidade de pagamento de cada contribuinte.

Periodicidade: cobrança anual, com receitas destinadas ao Tesouro Municipal para custear os serviços de limpeza.

Sanções: penalidades para casos de inadimplência.

Regulamentação: a implementação da lei será detalhada pelo Executivo, garantindo a compatibilidade com as leis orçamentárias.

O relator do projeto na CCJ, vereador Léo José, destacou a importância da medida para melhorar a gestão de resíduos em Goiânia e assegurar a continuidade dos serviços públicos de limpeza. "Este projeto é essencial para a sustentabilidade fiscal do município e para garantir uma cidade mais limpa e organizada", afirmou.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o texto será submetido ao plenário da Câmara Municipal, onde passará por nova análise e votação. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito e posterior regulamentação.

A iniciativa, articulada por Sandro Mabel, reforça o compromisso do futuro prefeito em implementar soluções que modernizem e tornem mais eficientes os serviços públicos da capital goiana.