Matéria apresentada na ultima terça-feira(19), pela vereadora Tatiana Lemos (PC do B), torna obrigatória a instalação de aparelhos de ar condicionado nos ônibus do transporte público da Capital. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, as empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo de passageiros do município terão prazo de 1 (um) ano para adequar 50% da frota e 2 (dois) anos para atingir os 100% dos veículos em circulação, após a publicação da lei.
De acordo com o projeto, as despesas para adaptação dos veículos visando o atendimento da exigência ficará a cargo das concessionárias e, a empresa que descumprir a lei será primeiramente advertida e no caso de reincidência, estará sujeita a multa de 10 (dez) vezes o salário mínimo vigente. A matéria prevê também que as empresas ficarão impedidas de participar de licitação para prestação do serviço e ainda poderão perder a concessão do contrato em exercício.
De acordo com o projeto, as despesas para adaptação dos veículos visando o atendimento da exigência ficará a cargo das concessionárias e, a empresa que descumprir a lei será primeiramente advertida e no caso de reincidência, estará sujeita a multa de 10 (dez) vezes o salário mínimo vigente. A matéria prevê também que as empresas ficarão impedidas de participar de licitação para prestação do serviço e ainda poderão perder a concessão do contrato em exercício.
Tatiana alega que "os usuários do transporte público sofrem todo tipo de desconforto , como superlotação, atrasos e depois com o calor excessivo dentro dos ônibus, já que a Capital possui temperaturas elevadas praticamente o ano todo". Segundo a vereadora, "a instalação de ar condicionado nos veículos, já foi cobrada várias vezes sem que as empresas cumpram o acordado. Esperamos que tornando-se lei, a medida possa garantir um mínimo de conforto a quem faz uso do serviço", afirma.
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