Aprovado em primeira votação PL que proíbe lavar calçadas com água tratada

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou na ultima quarta-feira (27), em primeira de duas votações, projeto de lei de autoria do vereador Romário Policarpo (PROS) que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada, potável, oriunda de poços artesianos e da Saneamento de Goiás (Saneago). Em votação simbólica, a proposta foi acatada pela unanimidade dos vereadores e segue agora para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente.

A proposta de lei estabelece que a limpeza de calçadas deve ser feita prioritariamente por varrição, aspiração ou outros recursos que prescindam do uso de água. A lavagem, afirma o texto, está autorizada desde que com água de reaproveitamento - armazenada das chuvas ou de reuso (lavagem de roupas, por exemplo). O projeto estabelece que a prefeitura de Goiânia faça a regulamentação da fiscalização.

A princípio, pela legislação municipal, a competência para aplicar, fiscalizar e autuar as infrações da lei será da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). A desobediência à nova legislação terá como penalidades a advertência por escrito e aplicação de multa de 152 UFIRs em caso de reincidência. A partir daí, o valor da multa será sempre dobrado caso a infração seja novamente notificada.

"O objetivo principal do projeto é estabelecer uma cultura de redução do desperdício de água na capital. Estamos prestes a entrar no período de estiagem e o desperdício pode agravar e muito o problema de abastecimento", disse Romário. "Temos de mudar os hábitos da população, estimulando que apenas água reutilizada seja usada para a lavagem de calçadas", disse.

ROTA JURÍDICA - GO