Foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei que estabelece regras para o uso de som automotivo em todo o estado. A proposta recebeu 22 votos favoráveis.
O projeto cria parâmetros para a realização de eventos e para o controle da emissão sonora, com foco na organização, no cumprimento de normas e na redução de impactos à saúde pública e ao meio ambiente.
📌 O texto define diretrizes gerais para o uso do som automotivo, mas mantém a autonomia dos municípios para autorizar eventos, fiscalizar o uso do solo e aplicar regras locais, como horários e locais permitidos.
🔈 Principais pontos do projeto:
• Autorização do município para eventos com som automotivo
• Definição de limites de emissão sonora, conforme normas vigentes
• Fiscalização municipal sobre local, horário e uso do espaço
• Penalidades graduadas e aplicadas de forma progressiva
• Regras voltadas a eventos organizados, evitando encontros improvisados
Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado.
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Vídeo: @automotivo__062
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