vereadora Aava Santiago apresentou um projeto de lei para assegurar, com prioridade, o direito a vagas em instituições públicas de educação infantil na capital, direta ou conveniada, à crianças de mães menores de 18 anos que estejam frequentes em instituições de ensino regular. O projeto ainda vai passar por votação em plenário.
De acordo com o documento, a prioridade se estende também a famílias monoparentais, nas em que todos os membros estejam trabalhando e de mães com deficiência. A mãe adolescente também deverá apresentar, semestralmente, um comprovante de frequência escolar que contenha a assiduidade de, no mínimo, 75% das aulas.
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