A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência em caráter liminar contra o município de Goiânia, nesta segunda-feira (06).
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A instituição requer o fornecimento de kits de higiene para a população em situação de rua e de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores que façam o atendimento a essas pessoas. A ação foi protocolada doze dias após a DPE-GO enviar recomendação ao prefeito Iris Rezende (MDB) para adoção das medidas e cuidados higiênicos que amparem essas situações, ao que não obteve resposta formal.
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A DPE-GO requisitou também que a Prefeitura promova a testagem de todos os servidores da Gerência Pop Rua da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Dessa forma, deverá ser disponibilizado o número de testes necessários para os agentes públicos e, no mínimo, 353 testes para a testagem da população em situação de rua, uma vez que este foi o número contabilizado no último censo oficial realizado na capital.
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A ação também busca garantir que, durante a pandemia da Covid-19, as pessoas em situação de rua sejam atendidas de forma rotineira e constante com a entrega de itens como álcool em gel e máscaras, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia/hora de descumprimento.
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A Prefeitura também deverá disponibilizar sabão ou sabonete, além de álcool em gel e material informativo sobre a doença, nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua. Os equipamentos da rede socioassistencial também deverão ter a limpeza reforçada e deverão ser disponibilizados espaços específicos e adequados para o isolamento das pessoas que testarem positivo para a Covid-19.
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