🛑Governo de Goiás determina redução de 30% a 50% nos gastos da administração pública.

Para reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus em Goiás, publicamos um decreto que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos. As regras devem ser cumpridas por todos os órgãos da administração direta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e das sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro Estadual.  Os gastos em cada pasta devem ser reduzidos de 30% a 50% com base nas despesas liquidadas no mesmo período de 2019. A medida não abrange as secretarias de Saúde e de Segurança Pública, essenciais no enfrentamento do Covid-19. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
✅A redução também não atinge os servidores e deve ocorrer com material de almoxarifado (50%), energia elétrica, água, gás (30%) e despesas de custeio (30%). Também foi determinado redução de 50% do gasto com combustíveis e de materiais de consumo quando comparado ao mesmo período de 2019. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
❌O decreto ainda determina que ficam PROIBIDOS:
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• Celebração de novos contratos, exceto aqueles relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19; • Admissão de novos terceirizados, exceto pela Secretaria de Saúde; • Compra de passagens aéreas; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
• Concessão de diárias , a menos que seja realizada em decorrência dos serviços essenciais que estão funcionando presencialmente no caso das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública; • Início de novas obras cujo contrato ainda não tenha sido formalizado, reformas e novos projetos que representem aumento de despesa, exceto as obras das Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública, bem como obras emergenciais cuja não realização possa implicar risco aos cidadãos; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
• Celebração de novos contratos de locação de imóveis, a menos que o imóvel seja necessário ao enfrentamento da Covid-19.